TRE recebe Ata de Convenção de Gustavo Henrique e anula a de Antônio José Lira

Reviravolta no Avante: Justiça Eleitoral recebe ata de convenção de Gustavo Henrique e questiona validade de ato promovido por Antônio José Lira
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Registro ocorre após decisão judicial que determinou o restabelecimento da Comissão Provisória Estadual do partido; segundo a defesa da comissão presidida por Gustavo Henrique, convenção realizada por Antônio José Lira não teria observado as regras previstas no estatuto da legenda.

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Uma nova reviravolta movimentou a disputa interna pelo comando do Avante no Piauí. A Justiça Eleitoral recebeu, nesta sexta-feira (7), a ata da convenção partidária realizada pelo grupo liderado por Gustavo Henrique, em ato que pode alterar o cenário envolvendo as duas convenções realizadas no âmbito estadual. De acordo com o recibo emitido pelo Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex), a ata da convenção do Avante foi enviada à Justiça Eleitoral às 19h34min41s desta sexta-feira (7). O documento registra a realização da convenção partidária em 30 de julho de 2026, com início às 9h e término às 10h.

O registro ocorre em meio a uma disputa judicial e administrativa pelo controle da legenda no Piauí. Segundo a argumentação apresentada pelo grupo de Gustavo Henrique, o Avante Nacional não teria cumprido uma decisão judicial que determinava o restabelecimento da Comissão Provisória Estadual anteriormente presidida por Gustavo Henrique.

Ainda segundo essa versão, diante do suposto descumprimento da decisão judicial, a comissão provisória considerada vigente passou a solicitar administrativamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) acesso ao sistema CANDex para registrar a ata da convenção realizada pelo grupo.

Disputa pelo comando do partido

O caso ganhou complexidade porque, paralelamente, Antônio José Lira conseguiu registrar no sistema eleitoral a ata de uma convenção por ele promovida. A alegação do grupo de Gustavo Henrique, entretanto, é de que o ato não teria validade por não ter observado as regras estatutárias do Avante.

Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de publicação do edital de convocação com a antecedência prevista no estatuto e a falta das convocações exigidas para a realização da convenção. A explicação para o fato de a ata ter sido inicialmente inserida no sistema estaria relacionada, segundo a defesa de Gustavo Henrique, à permanência no sistema partidário da comissão provisória anteriormente indicada pelo Avante Nacional, que teria Antônio José Lira como vice-presidente e Adiel como presidente.Na avaliação apresentada pelo grupo de Gustavo Henrique, embora exista uma decisão judicial determinando o restabelecimento da comissão presidida por ele, o Avante Nacional não teria adotado as providências necessárias para efetivar a determinação nos sistemas partidários.

Acesso ao CANDex

Outro ponto central da disputa está na forma de acesso ao CANDex. Segundo a argumentação apresentada, o sistema passou a ser operado mediante credenciais vinculadas ao presidente da comissão partidária registrada no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), ao qual o Diretório Nacional possui acesso. Dessa forma, como a comissão anterior permaneceu registrada no sistema, o grupo ligado a Antônio José Lira teria conseguido acesso para inserir a ata da convenção realizada por ele.

A situação, segundo a versão apresentada pelo grupo de Gustavo Henrique, seria consequência direta do não cumprimento da decisão judicial pelo Avante Nacional.

Com o novo registro realizado nesta sexta-feira, o grupo de Gustavo Henrique sustenta que a convenção realizada em 30 de julho passa a ser o ato oficial a ser considerado pela Justiça Eleitoral, uma vez que, segundo sua defesa, teria sido convocada e realizada em conformidade com as normas estatutárias do partido.

Próximos passos

O episódio deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral, que terá de considerar os registros existentes nos sistemas partidários, as decisões judiciais relacionadas ao comando do Avante no Piauí e a regularidade dos atos de convocação e realização das convenções. A disputa coloca em lados opostos dois grupos que reivindicam legitimidade para representar o Avante no Estado e pode ter reflexos diretos na definição das candidaturas e na organização da legenda para as eleições de 2026.

O recebimento da ata da convenção liderada por Gustavo Henrique representa, portanto, um novo capítulo na disputa e reforça a expectativa de uma definição sobre qual comissão partidária possui legitimidade para conduzir o processo eleitoral do Avante no Piauí.

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